Concurseiro Kim, Estudante de Direito
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Concurseiro Kim

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Concurseiro Kim, Estudante de Direito
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Comentário · ano passado
Bom complementarmos o seu raciocínio com o artigo 111 do CP que diz:

Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
I - do dia em que o crime se consumou;

Logo, na contagem do prazo prescricional foi adotada, como regra, pelo CP, a Teoria do Resultado, muito embora a Teoria da Atividade seja utilizada para definição do tempo do crime;

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